Audiência com a ANTT busca incorporação de marginais da rodovia à concessão para melhorias na região

O presidente da Câmara de Joinville, Diego Machado (PSDB), estará acompanhado dos vereadores Nado (Pros) e Willian Tonezi (Patriota), juntamente com empresários locais, em uma importante audiência na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Brasília (DF) marcada para a próxima quarta-feira (8). O objetivo da reunião é discutir a repactuação do contrato da BR-101 Norte, com foco na possível incorporação de 20 quilômetros de marginais da rodovia que abrangem a região de Joinville.

Atualmente, o contrato com a Arteris, concessionária responsável pelo trecho da BR-101 que engloba a região de Joinville, não prevê cuidados ou revitalização das marginais que conectam as vias até a rodovia principal. Essa falta de manutenção tem gerado impactos significativos na infraestrutura da região e na segurança dos motoristas.

Diego Machado, presidente da Câmara de Joinville, destacou a necessidade urgente de lidar com essa questão: "As marginais da BR-101 estão fora do contrato da Arteris, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não assume a responsabilidade, e quem sofre com a situação precária é o povo de Joinville. Algo precisa ser feito de forma urgente. Um exemplo claro disso é o trecho que liga a Vila Canela ao Rio Bonito, que se encontra praticamente intransitável e palco de diversos acidentes. A situação é crítica e requer intervenção imediata."

A manutenção das marginais não estava originalmente prevista no contrato, que teve início em 2008. Em 2011, uma emenda incorporou 82 quilômetros das marginais entre Itajaí e Florianópolis, deixando de fora as marginais que vão de Itajaí até Curitiba (PR). Consequentemente, a manutenção das marginais na região de Joinville é realizada apenas nas vias construídas após 2008, em cumprimento contratual.

Em 2021, uma comissão de vereadores identificou diversos problemas durante uma diligência na área. Foi destacada a necessidade de melhorias na sinalização em diversos locais. Na ocasião, o DNIT informou que a responsabilidade pelos serviços de manutenção da rodovia, incluindo suas marginais, foi transferida à concessionária com a celebração do contrato de concessão.

A sinalização das marginais, de acordo com a diligência, é de responsabilidade da Arteris Litoral Sul, enquanto a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) de Joinville é encarregada apenas da sinalização nas vias de entrada às marginais.

A repactuação é uma possibilidade viável, uma vez que o Ministério dos Transportes permite a revisão de contratos em vigor. O prazo para a apresentação de propostas vai até o final deste ano, com posterior análise pelo ministério e ANTT. Em caso de acordo, a concessão do trecho da BR-101 Norte, que atualmente se encerra em 2033, seria estendida por mais 15 anos, encerrando em 2048. A contrapartida para essa prorrogação seriam as melhorias incluídas no acordo.